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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 13/2011

28 de abril de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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SFH: Não é necessário comum acordo em escolha do agente fiduciário para promover execução extrajudicial

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Fonte: STJ, 15/04/2011 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que não se aplica aos contratos vinculados ao Sistema Financeiro

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Revista Síntese – Lançamento

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Supremo delimita uso de reclamação

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Fonte: Valor Econômico, 14/04/2011 Numa decisão que afeta a forma de atuação de advogados no país inteiro, o Supremo Tribunal

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Justiça do Rio aplica Lei Maria da Penha em ação de casal homossexual

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Justiça já dá parecer favorável a vítimas de atrasos

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Juízes aprovam paralisação

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Processos do governo e de bancos travam Judiciário

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Fonte: Folha de S. Paulo, 30/03/2011 O governo federal e os bancos estatais e privados são os que mais sobrecarregam

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Boleto bancário pode ser usado para propor ação de execução

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Fonte: STJ, 31/03/2011 Boletos de cobrança bancária e títulos virtuais suprem a ausência física do título cambial e podem constituir

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