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Notícias 

Ementário de Jurisprudência Cível Nº 4/2014

5 de fevereiro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Publicado em: 05/02/2014 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão

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As obrigações do fiador no contrato de locação

23 de janeiro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 22/01/2014 Para a maioria das pessoas, gera desconforto prestar fiança a amigos ou parentes. Não é pra menos.

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Turma afasta penhora de apartamento adquirido de executado por dívida trabalhista

23 de janeiro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TST, 17/01/2014 A configuração de fraude à execução não é absolutamente objetiva, não se podendo presumir que a pessoa

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Decisão do Tribunal do Rio de desobrigar terno e gravata para advogados causa polêmica

23 de janeiro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Agência Brasil, 17/01/2014 A decisão da presidenta do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila

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Prestação de contas de condomínios residenciais não é atividade exclusiva de contador

23 de janeiro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TRF, 17/01/2014 A atividade-fim dos condomínios residenciais não está sujeita à fiscalização dos Conselhos de Contabilidade. Esse foi o

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Bem de família pode ser parcialmente penhorado para pagamento de dívida trabalhista

9 de janeiro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: TST, 09/01/2014 Uma fração de 800 m² de uma propriedade caracterizada como bem de família foi penhorada, mesmo

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Processos com repercussão geral foram destaque no STF em 2013

9 de janeiro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: STF, 08/01/2014 Os processos com repercussão geral reconhecida foram destaque nos julgamentos do STF no ano de 2013,

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Aprovação de códigos será prioridade do Senado neste ano

9 de janeiro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: Valor Econômico, 06/01/2014 O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aponta como uma das prioridades da Casa para

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Multa por litigância de má-fé não impede pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente

9 de janeiro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: STJ, 03/01/2014   A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, ao Tribunal de

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Perícia de avaliação preliminar de indenização não deve ser usada como definitiva

9 de janeiro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 27/12/2013   O laudo preliminar para definir indenização em desapropriação de imóvel, quando provisório e precário, não pode

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