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Direito à indenização transmite-se com a herança

8 de junho de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás, 08/06/2015 O Estado de Goiás foi condenado a pagar indenização aos herdeiros de R.

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Imóvel financiado pelo SFH e hipotecado não pode ser objeto de usucapião

8 de junho de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Superior Tribunal de Justiça, 08/06/2015 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível

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Projeto de lei que regulamenta a mediação judicial é aprovado no Senado

8 de junho de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Agência Brasil, 03/06/2015 O plenário do Senado aprovou ontem (2) o projeto de lei que regulamenta a mediação judicial

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Arrematação de bem por 50% do valor de avaliação não é considerado preço vil

8 de junho de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 03/06/2015 Magistrada levou em conta depreciação no período entre a avaliação e a

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Ementário de Jurisprudência Cível Nº 16/2015

8 de junho de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Publicado em: 03/06/2015 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: Desembargador GILBERTO CAMPISTA GUARINO Organização: Serviço de Pesquisa Jurídica e Publicação de Jurisprudência

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Não é deserto recurso especial cujo preparo foi recolhido em GRU diferente da prevista em resolução

21 de maio de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 21/05/2015 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a utilização da GRU Simples para

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Construtora é condenada a custear reparos em condomínio

21 de maio de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TJMS, 21/05/2015 Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por condomínio

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Vagas de garagem só podem ser penhoradas se a convenção do condomínio autorizar a venda ou aluguel delas a não moradores

21 de maio de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TRT 3ª Região, 20/05/2015 A nova redação do parágrafo 1º do artigo 1.331 do Código Civil restringiu a transferência da propriedade

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Confirmada indenização a moradores de edifício evacuado em virtude de obra na Capital

21 de maio de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TJSC, 20/05/2015 A 2ª Câmara de Direito Público do TJ julgou prejudicado recurso de seguradora, atendeu parte da apelação

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Quarta Turma anula doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina

21 de maio de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 20/05/2015 Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

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