Sentença não condenatória pode ter força executiva quando reconhece direito certo, líquido e exigível
Fonte: STJ, 16/04/2015 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento do cumprimento de sentença
Ler maisPagamento de acordo na data correta, mas após horário de expediente bancário, não configura inadimplemento
Fonte: TRT2, 13/04/2015 As partes de uma ação trabalhista compuseram um acordo dividido em 10 parcelas, a serem quitadas
Ler maisEmentário de Jurisprudência Cível Nº 12/2015
Publicado em: 15/04/2015 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: Desembargador GILBERTO CAMPISTA GUARINO Organização: Serviço de Pesquisa Jurídica e Publicação de
Ler maisNova súmula vinculante é aprovada pelo Plenário do STF
Fonte: STF, 10/04/2015 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, na sessão plenária desta quinta-feira (9), mais uma Súmula
Ler maisAdvogados poderão aceitar cartão de crédito e protestar cheques
Fonte: Valor Econômico, 10/04/2015 A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já sinalizou que pretende modernizar, em alguns pontos,
Ler maisNovo Código de Processo Civil facilita cobrança de dívidas
Fonte: Valor Econômico, 08/04/2015 O novo Código de Processo Civil (CPC) traz novos mecanismos para cobrança e recuperação de
Ler maisCâmara vai votar projeto para liberar as terceirizações
Fonte: Folha de S. Paulo, 07/04/2015 O plenário da Câmara pode votar nesta terça-feira (7) o projeto que libera
Ler maisBoa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção
Fonte: STJ, 31/03/2015 “Reconhecida a má-fé do arrematante no momento da aquisição do imóvel, não pode ele, sob o
Ler maisEmentário de Jurisprudência Cível Nº 11/2015
Publicado em: 08/04/2015 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: Desembargador GILBERTO CAMPISTA GUARINO Organização: Serviço de Pesquisa Jurídica e Publicação de Jurisprudência
Ler maisNova versão do PJe atende advogados, defensores e Ministério Público
Fonte: CNJ, 19/03/2015 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana mais uma versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe),
Ler mais