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STJ discute juros de imóvel na planta

24 de maio de 201220 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico, 14/05/2012   Por um placar apertado de votos, as construtoras estão vencendo no Superior Tribunal de Justiça

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 19/2012

24 de maio de 201220 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de

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Multa por descumprimento fica com vencedor da ação

10 de maio de 201220 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico, 09/05/2012   A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem, por maioria, que as

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Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência

10 de maio de 201220 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 07/05/2012     Ao recurso interposto sob a vigência da lei anterior não se aplica a alteração legislativa

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Regulamentação de custas judiciais entra em consulta pública

10 de maio de 201220 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: CNJ, 02/05/2012   A proposta de projeto de lei para regulamentar a cobrança de custas judiciais pelos Tribunais de

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Impenhorabilidade de bem de família é indisponível e prevalece sobre garantia contratual

10 de maio de 201220 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 30/04/2012 A impenhorabilidade do bem de família protege a entidade familiar e não o devedor. Por isso, é

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 17/2012

10 de maio de 201220 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de

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Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem

27 de abril de 201220 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 25/04/2012   O juízo da execução não pode desconsiderar penhora existente sobre bem hipotecado e entregar ao devedor

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Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor

27 de abril de 201220 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 25/04/2012   A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impenhorabilidade de bem de família

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Decisão facilita leilão de imóvel

27 de abril de 201220 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico, 20/04/2012   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os imóveis de inadimplentes podem ser recuperados

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