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Câmara recebe hoje PL de novo código

9 de junho de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico – Legislação & Tributos, 08/06/2011 Um projeto de lei que cria um novo Código Comercial brasileiro deve

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Anuladas normas que impediam acesso de advogados a processos no Rio

26 de maio de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Luiza de Carvalho Agência CNJ de Notícias O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a anulação de dispositivos no regimento

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26 de maio de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 19/2011

26 de maio de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de

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É impossível sequestro sobre bem de família

26 de maio de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 16/05/2011 Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da

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Supremo prepara-se para limitar julgamentos e fazer sessões reservadas

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Fonte: Valor Econômico – Política, 23/05/2011 O Supremo Tribunal Federal (STF) está tomando uma série de medidas para julgar cada

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Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra

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Fonte: STJ, 24/05/2011 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de uma construtora que pretendia

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Honorários de sucumbência na JT: projeto da OAB/RJ deve ser votado em junho

26 de maio de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Tribuna do Advogado TST, 20/05/2011 Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, dia 20, na sede da Seccional, o

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26 de maio de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico – Legislação & Tributos, 25/05/2011 Depois de suspender os julgamentos durante toda a semana passada para rever

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26 de maio de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Na realidade globalizada em que estamos inseridos, o manuseio de computadores e Internet não é mais um luxo. São 73,9

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