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Imóvel vazio pode ser penhorado mesmo que a família não possua outro

25 de novembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 16/11/2010 O único imóvel da família, se estiver desocupado, poderá ser penhorado para o pagamento de dívidas. O

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Agravo de instrumento é conhecido mesmo com falha em peça obrigatória

25 de novembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 22/11/2010 A ausência de cópia integral das peças que acompanham o agravo de instrumento não impede, necessariamente, que

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Imóvel de luxo não justifica penhora se o bem é de família

25 de novembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 24/11/2010 É irrelevante para efeitos de impenhorabilidade que o imóvel seja considerado luxuoso ou de alto padrão. Com

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Novo CPC irá reduzir em até 70% a duração do processo, prevê ministro Luiz Fux

25 de novembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 25/11/2010 O Projeto de Lei n. 166/2010, que cria o novo Código de Processo Civil (CPC), está pronto

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 43/2010

12 de novembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Ementa nº 1 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS ALUGUEL GARANTIDO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PROPAGANDA ENGANOSA EXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS ACAO CIVIL PUBLICA

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 42/2010

12 de novembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Ementa nº 1 CORDAO DO BOLA PRETA PATRIMONIO CULTURAL DO POVO CARIOCA I.P.T.U. ISENCAO TRIBUTARIA REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE IMPROCEDENCIA DA

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Súmulas STJ

12 de novembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Súmula 468 – A base de cálculo do PIS, até a edição da MP n. 1.212/1995, era o faturamento ocorrido

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Justiça libera contribuição ao INSS sobre hora extra

12 de novembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico, 03/11/2010 As empresas já conseguiram excluir, nos tribunais superiores, a incidência de contribuições previdenciárias sobre diversas verbas

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Caem as ações de despejo em São Paulo

12 de novembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Jornal da Tarde, SP, 03/11/2010 Um dos principais termômetros da inadimplência no mercado de locação imobiliária revela que nunca

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Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional

12 de novembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 04/11/2010 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 562276, na

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