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Nova lei do agravo entra em vigor

9 de dezembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Economico, 09/12/2010 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm, a partir de

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Novo CPC passa em comissão do Senado

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Fonte: Valor Econômico, 02/12/2010 A reforma do Código de Processo Civil (CPC) deu ontem seu primeiro passo. O projeto que

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Imóvel oferecido como garantia hipotecária perde a caracterização de bem de família

9 de dezembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 30/11/2010 O oferecimento de imóvel como garantia hipotecária tem a faculdade de descaracterizá-lo como bem de família, sujeitando-o

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SP: menor número de ações de despejo do ano

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Fonte: Jornal da Tarde, 30/11/2010 O total de ações de despejo impetradas na capital paulista contra inquilinos devedores apresentou em

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MS não é instrumento adequado para pedir liberação de honorário advocatício

9 de dezembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TST, 29/11/2010 Mandado de segurança não é o instrumento jurídico correto para pedir a liberação de honorários advocatícios em

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 45/2010

25 de novembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

• Ementa nº 1 – ATLETA PROFISSIONAL / CONTRATO DE PARTICIPACAO NA COPA DAVIS DE TENIS • Ementa nº 2

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Atendimentos nos Procons já passam de 1 milhão em 2010 em todo Brasil

25 de novembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Correio Brasiliense, 16/11/2010 Mais de 1 milhão de atendimentos já foram registrados pelos Procons de todo país ao longo

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Imóvel vazio pode ser penhorado mesmo que a família não possua outro

25 de novembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 16/11/2010 O único imóvel da família, se estiver desocupado, poderá ser penhorado para o pagamento de dívidas. O

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Agravo de instrumento é conhecido mesmo com falha em peça obrigatória

25 de novembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 22/11/2010 A ausência de cópia integral das peças que acompanham o agravo de instrumento não impede, necessariamente, que

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