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Empregado pode cobrar empresa por contratação de advogado para ação trabalhista

11 de março de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 02/03/2011 Se o acordo não dispõe de forma expressa sobre o pagamento de honorários advocatícios, é possível que

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STF decide que estados não podem legislar sobre direito do trabalho

11 de março de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Senado aprova salário mínimo de R$ 545 e política de reajuste até 2015

24 de fevereiro de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Agência Senado, 23/02/2011 Nos próximos dias a presidente Dilma Rousseff deverá sancionar a lei que estabelecerá o salário mínimo

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Identificar anotação judicial na CTPS gera dano moral

24 de fevereiro de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TST 22/02/2011 O empregador que anotar na carteira de trabalho do empregado retificação determinada pela Justiça do Trabalho e

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 6/2011

24 de fevereiro de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Decisão judicial abre precedente para adiar o pagamento do ITBI

24 de fevereiro de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Folha de S. Paulo, 13/02/2011  Os gastos com a compra de um imóvel não se limitam à entrada, à

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TST lança serviços para celular

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Fonte: TST, 16/02/2011 O Tribunal Superior do Trabalho oferece mais uma facilidade tecnológica: desde ontem (15/2), os usuários de dispositivos

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Cadastro de ações coletivas é aprovado pelo Ministério da Justiça

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Fonte: CNJ, 18/02/2011 A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça emitiu parecer favorável a um projeto de lei

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OAB adota Lei da Ficha Limpa em suas eleições

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Fonte: Valor Econômico, 22/02/2011  O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou para as eleições de seus

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