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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 41/2010

26 de outubro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de

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Ementários de Jurisprudências Cíveis 40/2010

26 de outubro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Projeto de lei quer vetar penhora de bem de família do fiador

26 de outubro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Folha de São Paulo, 17/10/2010 Está em votação na Câmara dos Deputados um projeto de lei (nº 6.413/ 2009)

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Reiteração na apelação de argumentos da contestação

26 de outubro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 20/10/2010 Se a apelação repete os argumentos da contestação, ainda assim as razões podem ser aptas a ensejar

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Processo eletrônico deverá alterar o modelo da advocacia

26 de outubro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: DCI, Legislação, 22/10/2010 Uma nova advocacia está surgindo. E não apenas impulsionada pela demanda de clientes empresariais, mais rigorosos

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Proprietário de registro mais antigo de imóvel tem preferência em caso de duplicidade

26 de outubro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 26/10/2010 O proprietário que detém o registro há mais tempo do imóvel, com duplicidade, tem preferência sobre este.

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STJ prorroga prazos processuais em razão de feriados

26 de outubro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 26/10/2010 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para o dia 29 de outubro, sexta-feira, o feriado alusivo

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 39/2010

14 de outubro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Ementa nº 1 ACAO CIVIL PUBLICA VENDA DE MEDICAMENTOS DESCONTO POSSIBILIDADE PESSOA IDOSA DIREITO A VIDA E A SAUDE Ação

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Atualização de leis não basta

14 de outubro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Jornal do Commércio, 07/10/2010 ENAI – Em evento que reúne advogados do mercado imobiliário, desembargador defende mudança na estrutura

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Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no novo CC, se estiver acordado na convenção

14 de outubro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 07/10/2010 É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês em caso de

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