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União estável: imóvel adquirido durante relação pertence a casal

30 de setembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TJMG, 22/09/2010 O imóvel construído durante a união estável pertence ao casal em partes iguais. Com esse entendimento, a

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Arremesso de lixo: condomínio é condenado a pagar 37,8 mil

30 de setembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TJRJ, 23/09/2010 O juiz da 28ª Vara Cível, Magno Alves de Assunção, condenou o Condomínio do Edifício Mansão Rodrigo

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Penhora eletrônica: STJ pacifica entendimento após 2006

30 de setembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 27/09/2010 Após a entrada em vigor da Lei n. 11.382/2006, o juiz, ao decidir acerca da realização da

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Espólio: penhora realizada após adjudicação a particular é nula

30 de setembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 28/09/2010 A penhora realizada sobre bem de espólio já adjudicado a particular é nula. A decisão é da

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AGU publica nova súmula

16 de setembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Súmula nº 52, de 03 de setembro de 2010, na última quinta-feira (9/9).

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Ementários de Jurisprudências Cíveis TJRJ n 35/2010

16 de setembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Ementa nº 1 ANIMAL EM APARTAMENTO AMEACA A SEGURANCA, AO SOSSEGO E A SAUDE COLISAO DE INTERESSES PREPONDERANCIA DO INTERESSE

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Ementários de Jurisprudências Cíveis TJRJ n 34/2010

16 de setembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Ementa nº 1 ACADEMIA DE GINASTICA EXERCICIO FISICO DE ALTO IMPACTO CONDICIONAMENTO FISICO DANO A SAUDE CULPA CONCORRENTE DA VITIMA

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Novas Súmulas do STJ

15 de setembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Confira as súmulas mais recentes editadas pelo Superior Tribunal de Justiça: Súmula 464 – A regra de imputação de pagamentos

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Bens não podem ser reavaliados depois do leilão em razão de supostas alterações no mercado imobiliário

15 de setembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 03/09/2010 Depois de realizado o leilão, bens não devem ser reavaliados para adequação de preços. A decisão, tomada

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Sancionada lei que mudará trâmite de agravo de instrumento

15 de setembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 10/09/2010 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou Lei n. 12.322/2010, que moderniza a tramitação

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