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Autor: abamiemp

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Ementário de Jurisprudência Cível Nº 23/2014

14 de agosto de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Publicado em: 13/08/2014 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Organização: Serviço de Pesquisa Jurídica e Publicação de Jurisprudência

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Projeto cria carreira de assistente de advocacia para graduados não aprovados no Exame da OAB

25 de julho de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Sancionado projeto que dá celeridade aos processos trabalhistas

25 de julho de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TST, 23/07/2014 O Projeto de Lei da Câmara 63/2013 foi sancionado ontem pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e

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Imóvel financiado pelo SFH não pode ser objeto de usucapião

25 de julho de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TRF1, 23/07/2014 A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) negou a aquisição por usucapião de

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Novos valores de depósitos recursais entram em vigor em 1º de agosto

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Usucapião pode fundamentar anulação de negócio por erro essencial

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Fonte: STJ, 18/07/2014 A existência de usucapião a favor do comprador do imóvel pode fundamentar a anulação de negócio jurídico

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Transferência de boa-fé de bens a terceiro não caracteriza fraude à execução

11 de julho de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TRT2, 08/07/2014   Os desembargadores da 9ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram que a compra de bem

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Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel em que família mora

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