Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor
Fonte: STJ, 02/04/2013 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fixação do valor da
Ler maisNotícias
É de dez anos o prazo prescricional para restituição de valores em razão de negócio jurídico desfeito
Fonte: STJ, 01/04/2013 O prazo prescricional para a pretensão de restituição de valores pagos, em razão de desfazimento de negócio
Ler maisForça legal de decisões de Procons será menor que a anunciada
Fonte: Valor Econômico, 27/03/2013 Os Procons não ficarão tão poderosos como anunciado pelo governo. Por uma falha no lançamento do
Ler maisMercado imobiliário tende a estabilizar
Fonte: Secovi Rio Panorama do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro 2012, do Secovi Rio, traz dados sobre condomínios, compra, venda
Ler maisSenado aprova direitos para as domésticas
Fonte: O Estado de S. Paulo, 14/03/2013 O projeto que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos (empregadas, babás, caseiros e
Ler maisProcons ganharão mais poder para punir
Fonte: Folha de S. Paulo, 12/03/2013 Os Procons de todo o Brasil ganharão mais poder de ação e poderão aplicar
Ler maisPoluição sonora: o barulho que incomoda até a Justiça
Fonte: STJ, 11/03/2013 A poluição sonora acontece quando, num determinado ambiente, o som altera a condição normal de audição. Embora
Ler maisPublicada Lei estadual que determina auto vistoria em condomínios
Foi publicada em 06/03 no Diário Oficial a Lei estadual nº 6400, que determina a realização periódica por autovistoria, a
Ler maisPrazos processuais no STJ são prorrogados na Semana Santa
Fonte: STJ, 06/03/2013 A Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que, em razão do feriado da Semana Santa,
Ler maisSúmula do TST nega indenização por uso indevido de verbas trabalhistas
Fonte: Valor Econômico, 05/03/2013 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou súmula contrária ao pagamento de indenização sobre suposto rendimento
Ler mais