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Fonte: Valor Econômico, 22/03/2012 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou ontem acórdão que permite uma interpretação mais restrita sobre

Fonte: ABADI, 15/03/2012 Na última quinta-feira, 15 de março, Deborah Mendonça e Fernando Schneider foram eleitos presidente e vice-presidente respectivamente,

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de

Fonte: Valor Econômico, 14/03/2012   O governo vai implementar ainda neste ano o Sistema de Informações de Registro Civil (Sirc),

Fonte: Jornal da Tarde, 12/03/2012     O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa hoje 21 anos de vigência,

Fonte: O Estado de S. Paulo, 10/03/2012 A comissão de juristas nomeada pelo Senado que elabora o anteprojeto de lei

Fonte: Correio Braziliense, 07/03/2012 A ministra Cármen Lúcia Rocha foi eleita nesta terça-feira (6/3) presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Fonte: STJ, 07/03/2012   A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento, já consolidado na Súmula

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de

Fonte: Valor Econômico, 28/02/2012 O salário-maternidade e as férias do trabalhador não estão sujeitos à contribuição previdenciária. A decisão é