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Não cabe adiantamento de honorários periciais em ação popular

19 de agosto de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 19/08/2011 Na ação popular, não haverá, em regra, o adiantamento de honorários de perito. Esse foi o entendimento

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 30/2011

4 de agosto de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 29/2011

4 de agosto de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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STF julga mérito por meio virtual

4 de agosto de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico, 25/07/2011 No meio jurídico, quase ninguém percebeu, nem mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas

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Advogado não responde pessoalmente por litigância de má-fé

4 de agosto de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 26/07/2011 A pena por litigância de má-fé deve ser aplicada à parte e não ao seu advogado. A

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CNJ altera regras de julgamentos

4 de agosto de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico, 27/07/2011 Uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenta acabar com uma brecha para a

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Ordem entrega documento contra PEC

4 de agosto de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico, 28/07/2011 O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, reuniu-se na

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Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente

4 de agosto de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 03/08/2011 A taxa judiciária em processo de inventário não incide sobre todo o patrimônio de um casal: é

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Não cabem honorários advocatícios quando a impugnação, em execução de sentença, é infundada

4 de agosto de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 03/08/2011 São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado

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É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação

21 de julho de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 15/07/2011 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Mauro Campbell Marques que

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