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Boleto bancário pode ser usado para propor ação de execução

7 de abril de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 31/03/2011 Boletos de cobrança bancária e títulos virtuais suprem a ausência física do título cambial e podem constituir

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Citação no processo de execução se completa com intimação da penhora

7 de abril de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 31/03/2011 O início do prazo para ajuizamento de embargos à execução fiscal é a data da efetiva intimação

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Justiça terá horário-padrão em todo o país

7 de abril de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Folha de S. Paulo, 04/04/2011 O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu padronizar o horário de atendimento dos tribunais

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 10/2011

24 de março de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de

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Justiça isenta venda de ações do IR

24 de março de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico, 15/03/2011 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (14/03), por maioria de votos,

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Senado altera regras de transmissão de herança

24 de março de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico, 17/03/2011 O Senado aprovou ontem projeto de lei que endurece as regras para a transmissão de herança

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Afastada penhora de bem imóvel

24 de março de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TST, 15/03/2011 Comprar um bem imóvel com autorização judicial e descobrir mais tarde que ele foi penhorado para pagar

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É valida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor

24 de março de 201120 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 24/03/2011 Notificação extrajudicial para constituição de mora pode ser emitida por Cartório de Títulos e Documentos de comarca

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Admitida hipoteca judiciária no processo do trabalho

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Fonte: TST, 16/03/2011 No Tribunal Superior do Trabalho, tem prevalecido o entendimento de que a hipoteca judiciária (inscrição no cartório

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