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Tribunais devem divulgar processos na internet

14 de outubro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Jornal do Commércio, 07/10/2010 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que os tribunais devem divulgar na internet, com

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Justiça limita processo eletrônico

14 de outubro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico, Legislação & Tributos, 07/10/2010 Em papel, o processo judicial pode ter qualquer tamanho. No formato eletrônico, no

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Existência de bens comuns é pressuposto para a configuração de sociedade de fato

14 de outubro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 08/10/2010 A inexistência da prova de patrimônio adquirido pelo esforço comum é circunstância suficiente para afastar a configuração

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STJ proíbe substituição de bem penhorado por título público

14 de outubro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico, Legislação & Tributos, 11/10/2010 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio de recurso repetitivo, que

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 38/2010

30 de setembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Ementa nº 1 AGRAVO REGIMENTAL ALEGACAO DE IRREGULARIDADES NA SESSAO DE JULGAMENTO INSINUACOES DESCABIDAS A ATUACAO DO ORGAO COLEGIADO PLEITO

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 37/2010

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 37/2010 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 36/2010

30 de setembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Ementa nº 1 APREENSAO DE VEICULO AUSENCIA DE MOTIVACAO DO ATO ATO VINCULADO PRESUNCAO DE VERACIDADE LIMITES ANULACAO DE AUTO

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Garantia: possibilidade de fiança recíproca entre locatários

30 de setembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 21/09/2010 É válida a fiança prestada por um dos locatários em favor de outros locatários. A decisão é

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União estável: imóvel adquirido durante relação pertence a casal

30 de setembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TJMG, 22/09/2010 O imóvel construído durante a união estável pertence ao casal em partes iguais. Com esse entendimento, a

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Arremesso de lixo: condomínio é condenado a pagar 37,8 mil

30 de setembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TJRJ, 23/09/2010 O juiz da 28ª Vara Cível, Magno Alves de Assunção, condenou o Condomínio do Edifício Mansão Rodrigo

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