Imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado
O proprietário que deu seu imóvel em caução judicial, para permitir a execução provisória em processo no qual era credor,
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Imóvel que não era moradia nem fonte de sustento não pode ser considerado bem de família e irá a leilão
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminar a uma moradora de Itaqui (RS) que pedia a suspensão
Ler maisDoação na vigência do antigo Código Civil dispensa a integração do bem à herança
O contrato de doação entre cônjuges na vigência do Código Civil de 1916 desobriga a integração do bem doado ao
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Publicado em: 31/12/1969 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: GILBERTO CAMPISTA GUARINO Rua Dom Manoel 29, 2º andar sala 208, Praça XV
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O Seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil, encerrado na última sexta-feira (13), aprovou 11 enunciados e nove
Ler maisReforma em imóvel público ocupado de modo irregular não gera indenização
A ocupação irregular em áreas públicas não configura posse, mas apenas detenção, não cabendo indenização por eventuais benfeitorias realizadas. Com
Ler maisJT rejeita fraude à execução levando em conta a boa fé do adquirente de imóvel residencial
A fraude à execução ocorre, dentre outras hipóteses, pela alienação ou oneração de bens pelo devedor quando houver contra
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A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou entendimento da comarca local no sentido de proibir a realização do leilão de
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Em julgamento realizado nessa quarta-feira (11), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou reclamação de comerciante que
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