TRT-3ª – não homologa arrematação por considerar vil lance inferior a 50% do valor do imóvel
Para satisfazer o direito da parte vitoriosa em uma ação trabalhista, concretizando o pagamento dos valores deferidos pelo Juízo, o
Ler maisNotícias
Quarta Turma não permite penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora
Imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos da proteção conferida aos bens de família, pois também
Ler maisTRF-4ª nega usucapião de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de usucapião impetrado por um casal de Capão da Canoa
Ler maisEmentário de Jurisprudência Cível Nº 24/2016
Publicado em: 13/10/2016 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: Desembargador GILBERTO CAMPISTA GUARINO Organização: Serviço de Pesquisa e Análise de Jurisprudência (DGJUR-SEPEJ)
Ler maisEmpresas deverão indenizar por atraso na entrega de imóvel
Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas G. S. Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, G. Incorporações e
Ler maisJuízo arbitral tem prioridade para análise da validade de cláusula compromissória
Ao reconhecer a validade de cláusula contratual que estabelecia o procedimento de arbitragem para resolução de conflitos, a Terceira Turma
Ler maisDesapropriação para reforma agrária deve ser indenizada pelo valor do imóvel na data da propositura da ação
Instituto da desapropriação-sanção não deve incluir valorização ou desvalorização posterior A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ler maisCondomínio deve quase R$ 2 milhões em honorários advocatícios
Por três votos a dois, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que havia condenado um
Ler maisTST – Confira as novas alterações de jurisprudência em função do novo CPC
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sessão ordinária do dia 22/8, novas alterações em sua jurisprudência, a
Ler maisEmentário de Jurisprudência Cível Nº 20/2016
Publicado em: 08/09/2016 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: Desembargador GILBERTO CAMPISTA GUARINO Organização: Serviço de Pesquisa e Análise de Jurisprudência (DGJUR-SEPEJ)
Ler mais