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Terceira Turma define prazo de cinco anos para renovação de aluguel comercial

5 de dezembro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: STJ, 05/12/2013 Se por um lado deve ser considerado todo o patrimônio imaterial agregado a imóvel comercial pela

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STJ impede advogado de receber honorário em execução provisória

5 de dezembro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico, 05/12/2013 Os advogados não têm direito aos honorários de sucumbência no cumprimento provisório de decisões judiciais. Ou

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É penhorável bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar

5 de dezembro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: STJ, 04/12/2013 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a penhorabilidade de imóvel dado em

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Bem de família e instrumentos de trabalho são impenhoráveis

5 de dezembro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: TRF1, 03/12/2013 A 3ª Turma do TRF da1ª Região deu provimento ao recurso contra decisão, da 12ª Vara

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Ementário de Jurisprudência Jurisprudência Criminal Nº 23/2013

5 de dezembro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Publicado em: 23/10/2013 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão

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Arrematante de imóvel não pode arcar com dívidas de condomínio omitidas no edital

21 de novembro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: STJ, 21/11/2013 Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que transferiu

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Taxa de condomínio no Rio aumentou, em média, 7% em 12 meses

21 de novembro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: O Globo, 19/11/2013 RIO — A taxa condominial no Rio de Janeiro, subiu, em média, 7% nos últimos

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Anteprojeto do novo Código Comercial será apresentado dia 18

21 de novembro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: Agência Senado, 12/11/2013 A comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do novo Código Comercial

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Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial

21 de novembro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: STJ, 11/11/2013 A adoção do sobrenome de companheiro ou companheira na união estável depende de comprovação prévia da

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Inclusão de multa no cálculo de honorários da fase de cumprimento de sentença não é obrigatória

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