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Ministério da Justiça aponta três principais problemas do Judiciário

20 de fevereiro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: CNJ, 18/02/2014 Três problemas básicos afetam o Poder Judiciário brasileiro: excesso de processos, morosidade e falta de acesso à

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Câmara aprova emenda ao novo CPC e limita bloqueio de contas em ações cíveis

20 de fevereiro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Agência Câmara, 12/02/2014 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), por 279 votos a 102 e

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Atualização do Código de Defesa do Consumidor emperra no Senado

20 de fevereiro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: O Globo, 10/02/2014 Prevista para ser votada no fim do ano passado, a proposta de atualização do Código de

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Quarta Turma garante transmissão de bens a herdeiros de fideicomissário morto

20 de fevereiro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 07/02/2014 Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da transmissão

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Ementário de Jurisprudência Cível Nº 6/2014

20 de fevereiro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Publicado em: 19/02/2014 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão

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Arbitragem nas relações de consumo em debate

5 de fevereiro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: Diário do Comércio, 03/02/2014 Está na fase final de recursos no Senado o Projeto de Lei 406/13, que

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Deputados podem concluir em fevereiro a votação do novo CPC

5 de fevereiro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: Agência Câmara, 29/01/2014   A Câmara dos Deputados deve concluir, em fevereiro, a votação do novo Código de

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Ementário de Jurisprudência Cível Nº 4/2014

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Publicado em: 05/02/2014 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão

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As obrigações do fiador no contrato de locação

23 de janeiro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 22/01/2014 Para a maioria das pessoas, gera desconforto prestar fiança a amigos ou parentes. Não é pra menos.

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Turma afasta penhora de apartamento adquirido de executado por dívida trabalhista

23 de janeiro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TST, 17/01/2014 A configuração de fraude à execução não é absolutamente objetiva, não se podendo presumir que a pessoa

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