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7 de novembro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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‘Apagão digital’ afeta 130 mil processos na Justiça do Trabalho do Rio

7 de novembro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Arbitragem é novo problema ou a solução?

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Fonte: O Globo, 03/11/2013 Um projeto de lei em tramitação no Senado está preocupando especialistas, que temem a perda de

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Comissão aprova cota racial para legislativos

7 de novembro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Câmara analisa mudanças em processo civil

7 de novembro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Folha de S. Paulo, 29/10/2013 A Câmara dos Deputados pode votar hoje uma reforma no Código de Processo Civil,

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 44/2013

7 de novembro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Paternidade socioafetiva não afasta direito ao reconhecimento do vínculo biológico

24 de outubro de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 18/10/2013 A existência de vínculo socioafetivo com pai registral não pode impedir o reconhecimento da paternidade biológica, com

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Código propõe mudança no comércio eletrônico

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Fonte: Valor Econômico, 18/10/2013 O consumidor que fizer uma compra à distância, como pela internet, terá 14 dias para desistir

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Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU

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Fonte: STJ, 17/10/2013 O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser calculado sobre o valor efetivo da venda

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Mudança temporária por necessidade de trabalho não afasta proteção do bem de família

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