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Justiça devolve imóvel a vendedor 16 anos após contrato não cumprido pelo comprador

23 de agosto de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

A juíza de direito Vera Regina Bedin, da 1ª Vara Cível de Itajaí, decretou a resolução de contrato firmado no

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Terreno de terceiros não pode ser usado como caução de dívida de empresa

23 de agosto de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Uma indústria têxtil do norte de Santa Catarina que pretendia utilizar um terreno como caução para ter o seu nome

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Mesmo não expresso na peça, pedido deve ser considerado por magistrado

23 de agosto de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

O pedido em processo judicial deve ser interpretado pelo magistrado com uma análise integral da petição, considerando todos os requerimentos

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Aposentado por invalidez não tem direito à cobertura securitária sobre saldo devedor de imóvel

23 de agosto de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação de uma seguradora contra a sentença da

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Morador inadimplente não é impedido de utilizar área coletiva de condomínio

23 de agosto de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de condomínio que buscava impedir moradora em débito com

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Judiciário não é secretário ou despachante das partes para consultas à Rede Infoseg

3 de agosto de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Sob pena de afronta ao princípio da imparcialidade, não cabe ao Judiciário investigar o paradeiro de réu que não foi

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Construtora responde parcialmente por acidente em via interditada e sem sinalização

3 de agosto de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

A 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Garopaba que condenou empresa de construção a indenizar por

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Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor

3 de agosto de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Sob o entendimento de que houve fraude ao credor, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na

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Lei responsabiliza imobiliárias por criadouros de Aedes Aegypti

3 de agosto de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

No último dia 14 de julho, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Jorge Picciani, promulgou a

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TRF-3ª considera impenhorável único imóvel da família mesmo que alugado a terceiros

21 de julho de 201620 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Para magistrados, locação do único imóvel gera complemento de renda e ajuda família a pagar outro aluguel A Quarta Turma

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