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TST reverte penhora de imóvel de dona de casa por ser bem de família

9 de novembro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TST, 03/11/2014 A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior deu provimento a recurso de uma dona

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Boa ou má-fé de terceiro adquirente não determina fraude na execução

9 de novembro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TRT2, 30/10/2014 Os magistrados da 13ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento a agravo de petição interposto

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Concedida dupla maternidade na certidão sem necessidade de retificação de registro

9 de novembro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TJRS, 28/10/2014 Vara da Direção do Foro da Comarca de Novo Hamburgo concedeu a casal homoafetivo o direito de

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Ementário de Jurisprudência Cível Nº 31/2014

9 de novembro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Publicado em: 05/11/2014 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Organização: Serviço de Pesquisa Jurídica e Publicação de Jurisprudência

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Valor da indenização para a desapropriação de imóvel corresponde ao apurado na data da perícia

23 de outubro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TRF1, 21/10/2014 O valor da indenização para a desapropriação de imóvel corresponderá àquele apurado na data da perícia, ou

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Lei que agiliza registro de imóvel levará dois anos para ter efeito

23 de outubro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Folha de S. Paulo, 21/10/2014 A nova legislação sobre registro de imóveis vai demorar dois anos para entrar efetivamente

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Presidente do STF regulamenta publicação de acórdãos

23 de outubro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STF, 20/10/2014 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou, na quinta-feira (16), a Resolução 536,

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OAB alerta advogados: prazo de adesão ao Supersimples é 30 de dezembro

23 de outubro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: OAB, 20/10/2014 O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reunido com o presidente da Comissão Especial de

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STF aprova quatro novas súmulas vinculantes

23 de outubro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STF, 17/10/2014 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (16), quatro Propostas de Súmula Vinculante (PSV)

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Ementário de Jurisprudência Cível Nº 30/2014

23 de outubro de 201420 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Publicado em: 15/10/2014 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Organização: Serviço de Pesquisa Jurídica e Publicação de Jurisprudência

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