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Fonte: STJ, 17/12/2014 Uma imobiliária de Brasília terá que restituir compradores que receberam um imóvel com a metragem menor do

Publicado em: 17/12/2014 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Organização: Serviço de Pesquisa Jurídica e Publicação de Jurisprudência

 Fonte: Agência Brasil, 27/11/2014 O plenário do Senado aprovou ontem (26) o projeto de lei que garante a guarda compartilhada

 Fonte: STJ, 26/11/2014 Aquele que, por meio de hipoteca, oferece imóvel próprio em garantia de dívida de terceiro pode ser

 Fonte: STJ, 26/11/2014 Em ação de execução de título extrajudicial proposta contra espólio, é possível substituir a penhora no rosto

 Fonte: TJSC, 25/11/2014 A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o apelo de empresa de materiais de construção

Fonte: STJ, 19/11/2014 Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil),

Publicado em: 19/11/2014 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Organização: Serviço de Pesquisa Jurídica e Publicação de Jurisprudência

Fonte: TRT2, 06/11/2014 A 14ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento a agravo de petição que reivindicava o

Fonte: DCI, 04/11/2014 Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário da Justiça mais de mil acórdãos