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Turma nega penhora de bem de família para pagar dívida trabalhista

14 de dezembro de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Ao julgar agravo de petição, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) não autorizou a

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Construtora terá de indenizar cliente por vícios estruturais em imóvel

14 de dezembro de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

A B. Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A. terá de indenizar E. em 10 mil, por danos morais, além de ressarci-la pelos

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Imóvel: Vendedor não precisa ser chamado para ação que defende legalidade da venda

14 de dezembro de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Um vendedor de um imóvel não precisa ser chamado para integrar uma ação judicial (denunciação da lide), caso o comprador

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Impenhorabilidade do imóvel residencial não alcança vaga de garagem inscrita como unidade autônoma

14 de dezembro de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

No recurso analisado pela 9ª Turma do TRT de Minas, uma das questões discutidas foi a possibilidade de a impenhorabilidade

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Legislação sobre multa de condomínio beneficia inadimplente

14 de dezembro de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Por Arnon Velmovitsky A partir da vigência do Código Civil, em 2003, a multa para pagamento da cota condominial foi reduzida de

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Ementário de Jurisprudência Cível Nº 35/2015

14 de dezembro de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Publicado em: 09/12/2015 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: Desembargador GILBERTO CAMPISTA GUARINO Organização: Serviço de Pesquisa e Análise de Jurisprudência (DGJUR-SEPEJ)

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Empresas são condenadas a devolver valor pago a mais por imóvel

23 de novembro de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou, solidariamente, as empresas D. Engenharia S/A e F. Empreendimentos Imobiliários

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Reforma em apartamento que muda fachada do prédio precisa da permissão de todos os condôminos

23 de novembro de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a mudança fora do padrão arquitetônico

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Morador de prédio que foi entregue ainda inacabado receberá dano moral da construtora

12 de novembro de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí, condenou uma construtora ao pagamento de

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RENAJUD pode ser consultado para penhora, ainda que existam meios alternativos

12 de novembro de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso que solicitava autorização para consulta por meio

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