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Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção

10 de abril de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: STJ, 31/03/2015 “Reconhecida a má-fé do arrematante no momento da aquisição do imóvel, não pode ele, sob o

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Ementário de Jurisprudência Cível Nº 11/2015

10 de abril de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Publicado em: 08/04/2015 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: Desembargador GILBERTO CAMPISTA GUARINO Organização: Serviço de Pesquisa Jurídica e Publicação de Jurisprudência

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Nova versão do PJe atende advogados, defensores e Ministério Público

26 de março de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: CNJ, 19/03/2015 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana mais uma versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe),

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Empresa não pagará pelo uso da garagem de vendedor para guardar carro utilizado em serviço

26 de março de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TST, 24/05/2015 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu uma empresa de indenizar um vendedor pela

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Associação de moradores não pode exigir taxas de quem não é associado

26 de março de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: STJ, 24/03/2015 “As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou os

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Supremo analisará caso de restrição à imunidade de empresas ao ITBI

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  Fonte: STF, 23/03/2015 O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o alcance da imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão

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Atraso em andamento de obra já configura inadimplemento passível de rescisão contratual

26 de março de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 19/03/2015 O atraso no andamento da obra caracteriza o inadimplemento substancial do contrato antes mesmo do fim do

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Ementário de Jurisprudência Cível Nº 9/2015

26 de março de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Publicado em: 18/03/2015 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: Desembargador GILBERTO CAMPISTA GUARINO Organização: Serviço de Pesquisa Jurídica e Publicação de Jurisprudência

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Comissão deve ser paga pelo comprador do imóvel se ele contratou o corretor

12 de março de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 05/03/2015 A obrigação de pagar a comissão de corretagem é daquele que contrata o corretor. A decisão é

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Plenário aprova quatro novas súmulas vinculantes

12 de março de 201520 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: 12/03/2015 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (11), quatro Propostas de Súmula Vinculante (PSV). Em

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