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Fonte: Valor Econômico, 25/06/2014   Uma saída encontrada por devedores para escapar da penhora on-line de conta bancária será fechada.

Fonte: O Globo, 23/06/2014   A tramitação dos processos nos Juizados Especiais Cíveis deve demorar de dois meses a um

 Fonte: Agência Câmara, 23/06/2014  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 389/14, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece a

Fonte: Agência Senado, 16/06/2014 Juristas que assessoram a comissão especial de senadores que examina o projeto do novo Código de

Publicado em: 24/06/2014 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Organização: Serviço de Pesquisa Jurídica e Publicação de Jurisprudência

Fonte: STJ, 15/05/2014   Não existe a possibilidade de penhora integral de valores depositados em conta bancária conjunta quando apenas

Fonte: STJ, 15/05/2014 O direito de preferência do locatário, previsto pela Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), também tem aplicação na

Fonte: TRF3, 12/05/2014   Em recente decisão monocrática proferida em recurso de agravo de instrumento, o Tribunal Regional Federal da

Fonte: STJ, 12/058/2014   A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos resultantes de honorários

Publicado em: 14/05/2014 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão