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COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de

 Por Carlos Alberto Diogo de Souza Filho, advogado, especialista em Direito Imobiliário e em  Direito Notarial e Registral, Escrevente Registral (examinador)

Fonte: Correio Braziliense, 16/04/2013 O salário mínimo poderá chegar a R$ 719,48 em 2014, aumento de 6,11%, conforme o Projeto

  Fonte: OAB, 16/04/2013 O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, anunciou nesta sexta-feira (12)

  Fonte: STJ, 15/04/2013 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento inédito, que é possível

  Fonte: Valor Econômico, 10/04/2013 As condenações por demora na entrega de imóveis estão pesando no bolso das construtoras. Nas

  Fonte: STJ, 09/04/2013 A responsabilidade bancária pelo pagamento de cheques adulterados, mesmo com fraude tecnicamente sofisticada, é objetiva. Por

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de

Fonte: STJ, 03/04/2013   Decretada a resolução do contrato de promessa de compra e venda, o juiz deve determinar a

Fonte: Valor Econômico, 03/04/2013   Depois do movimento de alteração de seis códigos, o Congresso Nacional começará a reformar mais