Encontros Jurídicos
Será realizado pela ABADI debate jurídico a respeito da Lei 12.607/12, que trata da locação e alienação de vagas de
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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 16/2012
COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de
Ler maisTrabalhador que recebeu adicional noturno quando trabalhava durante o dia não terá de devolver valor
Fonte: TRT 15ª Região, 11/04/2012 A 6ª Câmara do TRT reformou sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de
Ler maisRecebimento de notificação inicial por preposto gera presunção de efetivação da citação
Fonte: TRT 2ª Região, 10/04/2012 Em acórdão da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o juiz
Ler maisVício redibitório e CDC, os vários caminhos para desfazer um mau negócio
Fonte: STJ, 09/04/2012 Muitas pessoas já depararam com a seguinte situação: adquiriram um bem por meio de contrato, por exemplo,
Ler maisPrivacidade na internet ganha tom de urgência
Fonte: Valor Econômico, 05/04/2012 Não é de hoje que se discute se a internet precisa ou não de uma legislação
Ler maisEMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 13/2012
COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de
Ler maisAcordo firmado perante tribunal arbitral e não cumprido pode ser executado na Justiça do Trabalho
Fonte: TRT 15ª Região, 28/03/2012 A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região reconheceu a competência da Justiça do
Ler maisSTF cria mecanismo para consulta
Fonte: O Globo, 26/03/2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) inaugura hoje um mecanismo que revela como tramitam os processos
Ler maisSTJ publica novo acórdão de IR sobre juros de mora
Fonte: Valor Econômico, 22/03/2012 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou ontem acórdão que permite uma interpretação mais restrita sobre
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