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24 de maio de 201220 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: O Globo, 21/05/2012     Faltam nove dias para o contribuinte brasileiro finalmente começar a trabalhar para si próprio.

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Justiça concede primeira pensão por união homoafetiva no ES

24 de maio de 201220 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Justa causa para quem falta por 30 dias

24 de maio de 201220 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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STJ discute juros de imóvel na planta

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Fonte: Valor Econômico, 14/05/2012   Por um placar apertado de votos, as construtoras estão vencendo no Superior Tribunal de Justiça

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Multa por descumprimento fica com vencedor da ação

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Fonte: Valor Econômico, 09/05/2012   A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem, por maioria, que as

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Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência

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Fonte: STJ, 07/05/2012     Ao recurso interposto sob a vigência da lei anterior não se aplica a alteração legislativa

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Regulamentação de custas judiciais entra em consulta pública

10 de maio de 201220 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: CNJ, 02/05/2012   A proposta de projeto de lei para regulamentar a cobrança de custas judiciais pelos Tribunais de

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Impenhorabilidade de bem de família é indisponível e prevalece sobre garantia contratual

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Fonte: STJ, 30/04/2012 A impenhorabilidade do bem de família protege a entidade familiar e não o devedor. Por isso, é

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