Ementários de Jurisprudências TJ RJ n 29/2010
Ementa nº 1 ACAO REIVINDICATORIA TERRENO ENCRAVADO DIREITO DE PROPRIEDADE LIMITACAO FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE DIREITO A INDENIZACAO CIVIL. REIVINDICATÓRIA.
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Ler maisEmenta nº 1 ACAO CIVIL PUBLICA RESSARCIMENTO AO ERARIO IMPRESCRITIBILIDADE DEC. N. 20910, DE 1932 PRAZO PRESCRICIONAL INAPLICABILIDADE Apelação cível.
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Ler maisFonte: Agência Câmara, 29/07/2010 Alguns deputados afirmam que a PEC 305/08, que autoriza o Conselho Federal da OAB a apresentar
Ler maisFonte: COAD, 30/07/2010 A partir de 2 de agosto, todos os processos judiciais que ingressarem no Tribunal Superior tramitarão em
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Ler maisEmenta nº 1 CESSAO DE DIREITOS HEREDITARIOS SOBRE IMOVEL BEM DE ESPOLIO ADJUDICACAO LEGITIMIDADE DO CESSIONARIO DE DIREITOS HEREDITARIOS RECOLHIMENTO
Ler maisEmenta nº 1 ACIDENTE AEREO INDENIZACAO POR MORTE LEGITIMIDADE ATIVA DE IRMAOS TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO FORTUITO INTERNO DANO MORAL
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