Carga programada: Supremo facilita acesso de advogados aos autos
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Fonte: Agência Câmara, 09/08/2010 O Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal pretende emitir, até o final do ano,
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Como dito pela sabedoria popular, “a ocasião faz o ladrão”. E não há melhor oportunidade aos maus intencionados que a
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Ementa nº 1 ACAO CIVIL PUBLICA RESSARCIMENTO AO ERARIO IMPRESCRITIBILIDADE DEC. N. 20910, DE 1932 PRAZO PRESCRICIONAL INAPLICABILIDADE Apelação cível.
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Fonte: Agência Câmara, 26/07/2010 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7212/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que
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Fonte: Agência Brasil, 28/07/2010 Casais de mesmo sexo poderão declarar o companheiro – ou a companheira – como dependente do
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