Legislação sobre multa de condomínio beneficia inadimplente
Por Arnon Velmovitsky A partir da vigência do Código Civil, em 2003, a multa para pagamento da cota condominial foi reduzida de
Ler maisNotícias
Ementário de Jurisprudência Cível Nº 35/2015
Publicado em: 09/12/2015 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: Desembargador GILBERTO CAMPISTA GUARINO Organização: Serviço de Pesquisa e Análise de Jurisprudência (DGJUR-SEPEJ)
Ler maisEmpresas são condenadas a devolver valor pago a mais por imóvel
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou, solidariamente, as empresas D. Engenharia S/A e F. Empreendimentos Imobiliários
Ler maisReforma em apartamento que muda fachada do prédio precisa da permissão de todos os condôminos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a mudança fora do padrão arquitetônico
Ler maisMorador de prédio que foi entregue ainda inacabado receberá dano moral da construtora
A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí, condenou uma construtora ao pagamento de
Ler maisRENAJUD pode ser consultado para penhora, ainda que existam meios alternativos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso que solicitava autorização para consulta por meio
Ler maisAprovada proposta que permite a criação de empresa individual para advogados
Proposta aprovada pelos deputados altera o Estatuto da Advocacia; texto segue para análise do Senado A Comissão de Constituição e
Ler maisViúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens
Um homem que ficou 29 anos casado em regime de separação total de bens teve garantido o direito de ser
Ler maisMinistro destaca novo repetitivo sobre restituição de encargos de corretagem transferidos ao consumidor
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou que seja analisado pela Segunda Seção mais
Ler maisEmentário de Jurisprudência Cível Nº 32/2015
Publicado em: 11/11/2015 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: Desembargador GILBERTO CAMPISTA GUARINO Organização: Serviço de Pesquisa e Análise de Jurisprudência (DGJUR-SEPEJ)
Ler mais