Imóvel único de família não pode ser objeto de penhora judicial
Fonte: TRF4, 23/07/2015 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da Caixa Econômica Federal
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Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica
Fonte: STJ, 23/07/2015 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos adotados por terceiros na vigência do Código Civil
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Fonte: TJGO, 21/07/2015 Apesar da proibição do condomínio, o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 3ª Vara Cível da comarca
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Fonte: TRT2,01/07/2015 Afirmando que, tendo a execução se voltado contra a pessoa do sócio falecido da executada, caberia a citação
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Fonte: TJSC, 30/06/2015 A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ majorou para R$ 15 mil o valor de indenização
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Fonte: Valor Econômico, 30/06/2015 Publicada ontem no Diário Oficial da União, a Lei da Mediação – Lei nº 13.140 –
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Fonte: STJ, 26/06/2015 Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial
Ler maisMinistro do STF quer adiar prazo do novo Código de Processo Civil
Fonte: Folha de S. Paulo, 23/06/2015 Contra uma sobrecarga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes defende que
Ler maisEmentário de Jurisprudência Cível Nº 19/2015
Publicado em: 01/07/2015 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: Desembargador GILBERTO CAMPISTA GUARINO Organização: Serviço de Pesquisa Jurídica e Publicação de Jurisprudência
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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina 08/06/2015 A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou decisão que concedeu
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