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Fonte: STJ, 14/09/2012   O litígio não pode durar eternamente. Se o credor não toma medidas para que a execução

Fonte: STJ, 12/09/2012   Não é possível mover ação direta para retenção de benfeitorias em imóvel cuja posse foi perdida

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de

Fonte: STJ, 05/09/2012   Em grau de apelação, é possível o julgamento unipessoal do recurso quando a matéria, pacificada na

Fonte: Valor Econômico, 04/09/2012   Um imóvel considerado bem de família não pode ser penhorado, ainda que esteja alugado para

Fonte: STJ, 29/08/2012   Os honorários advocatícios nos contratos de risco, em que o advogado só recebe se for vitorioso

Fonte: CJF, 24/08/2012   A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) publicou nesta quinta-feira (23/8), no Diário

Fonte: O Globo, 02/09/2012   Multa, honorários advocatícios, cobranças judiciais. Quem já atrasou o aluguel, mesmo que por um único

Fonte: STJ, 23/08/2012   A arguição de impenhorabilidade do bem de família é válida mesmo que só ocorra no momento

Fonte: Folha de S. Paulo, 23/08/2012   Todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar um novo modelo de