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STJ proíbe substituição de bem penhorado por título público

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 38/2010

30 de setembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Ementa nº 1 AGRAVO REGIMENTAL ALEGACAO DE IRREGULARIDADES NA SESSAO DE JULGAMENTO INSINUACOES DESCABIDAS A ATUACAO DO ORGAO COLEGIADO PLEITO

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 37/2010

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 37/2010 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 36/2010

30 de setembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Garantia: possibilidade de fiança recíproca entre locatários

30 de setembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 21/09/2010 É válida a fiança prestada por um dos locatários em favor de outros locatários. A decisão é

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União estável: imóvel adquirido durante relação pertence a casal

30 de setembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TJMG, 22/09/2010 O imóvel construído durante a união estável pertence ao casal em partes iguais. Com esse entendimento, a

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Arremesso de lixo: condomínio é condenado a pagar 37,8 mil

30 de setembro de 201020 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: TJRJ, 23/09/2010 O juiz da 28ª Vara Cível, Magno Alves de Assunção, condenou o Condomínio do Edifício Mansão Rodrigo

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Penhora eletrônica: STJ pacifica entendimento após 2006

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Espólio: penhora realizada após adjudicação a particular é nula

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Fonte: STJ, 28/09/2010 A penhora realizada sobre bem de espólio já adjudicado a particular é nula. A decisão é da

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