Ementários de Jurisprudências TJ RJ nº 24/2010
Ementa nº 1 ACAO CONSIGNATORIA DE CHAVES PEDIDO DECLARATORIO DIREITO POTESTATIVO RESOLUCAO DO CONTRATO TERMO FINAL ENTREGA DAS CHAVES Apelação
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Veja aqui as mais recentes súmulas aprovadas no STJ.
SÚMULA N. 449-STJ. A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família
Ler maisAgora é lei. Agravo de Instrumento na Justiça do Trabalho só com depósito recursal
Fonte: TST Foi sancionada na quarta-feira (29), pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, a Lei 12.275 de 29 de
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Fonte: Extra, 13 de junho de 2010 A Copa do Mundo na África do Sul mal começou e já se
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Fonte: Folha de São Paulo, Pedro Soares, 18 de junho de 2010 O orçamento das famílias das maiores capitais e
Ler maisSTJ considera legal multa para erro ou omissão na Dimob
Fonte: SecoviRio, 01 de julho de 2010 O Superior Tribunal de Justiça decidiu pela constitucionalidade e legalidade da multa prevista
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Fonte: STJ, 01 de julho de 2010 A partir do dia 2 de julho, todos os prazos processuais ficam suspensos
Ler maisDuplicata sem assinatura do devedor pode ser executada
Fonte: STJ, 01 de julho de 2010 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do
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Ler maisDecreto 7166 – Registro Civil Único
O Diário Oficial desta quarta-feira (5/5) trouxe o Decreto 7.166, que regulamenta a Lei 12.058/09, que autoriza o registro civil
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