Juiz autoriza a permanência de animal em condomínio
Fonte: TJGO, 21/07/2015 Apesar da proibição do condomínio, o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 3ª Vara Cível da comarca
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Execução de herdeiros não pode ser iniciada antes da partilha dos bens
Fonte: TRT2,01/07/2015 Afirmando que, tendo a execução se voltado contra a pessoa do sócio falecido da executada, caberia a citação
Ler maisFiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado
Fonte: TJSC, 30/06/2015 A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ majorou para R$ 15 mil o valor de indenização
Ler maisLei prevê mediação em cobrança tributária
Fonte: Valor Econômico, 30/06/2015 Publicada ontem no Diário Oficial da União, a Lei da Mediação – Lei nº 13.140 –
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Fonte: STJ, 26/06/2015 Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial
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Fonte: Folha de S. Paulo, 23/06/2015 Contra uma sobrecarga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes defende que
Ler maisEmentário de Jurisprudência Cível Nº 19/2015
Publicado em: 01/07/2015 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: Desembargador GILBERTO CAMPISTA GUARINO Organização: Serviço de Pesquisa Jurídica e Publicação de Jurisprudência
Ler maisOmissão legislativa em relação de comércio se decide em favor do consumidor
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina 08/06/2015 A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou decisão que concedeu
Ler maisDireito à indenização transmite-se com a herança
Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás, 08/06/2015 O Estado de Goiás foi condenado a pagar indenização aos herdeiros de R.
Ler maisImóvel financiado pelo SFH e hipotecado não pode ser objeto de usucapião
Fonte: Superior Tribunal de Justiça, 08/06/2015 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível
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