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Lei de Arbitragem pode ser alterada

5 de abril de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico, 03/04/2013   Depois do movimento de alteração de seis códigos, o Congresso Nacional começará a reformar mais

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Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor

5 de abril de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 02/04/2013   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fixação do valor da

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É de dez anos o prazo prescricional para restituição de valores em razão de negócio jurídico desfeito

5 de abril de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Força legal de decisões de Procons será menor que a anunciada

5 de abril de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Valor Econômico, 27/03/2013 Os Procons não ficarão tão poderosos como anunciado pelo governo. Por uma falha no lançamento do

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Mercado imobiliário tende a estabilizar

22 de março de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Secovi Rio Panorama do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro 2012, do Secovi Rio, traz dados sobre condomínios, compra, venda

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Senado aprova direitos para as domésticas

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Fonte: O Estado de S. Paulo, 14/03/2013 O projeto que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos (empregadas, babás, caseiros e

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Procons ganharão mais poder para punir

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Fonte: Folha de S. Paulo, 12/03/2013 Os Procons de todo o Brasil ganharão mais poder de ação e poderão aplicar

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Poluição sonora: o barulho que incomoda até a Justiça

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Fonte: STJ, 11/03/2013 A poluição sonora acontece quando, num determinado ambiente, o som altera a condição normal de audição. Embora

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Publicada Lei estadual que determina auto vistoria em condomínios

7 de março de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Foi publicada em 06/03 no Diário Oficial a Lei estadual nº 6400, que determina a realização periódica por autovistoria, a

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Prazos processuais no STJ são prorrogados na Semana Santa

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Fonte: STJ, 06/03/2013 A Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que, em razão do feriado da Semana Santa,

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