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Fonte: STJ, 07/02/2014 Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da transmissão

Publicado em: 19/02/2014 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão

  Fonte: Diário do Comércio, 03/02/2014 Está na fase final de recursos no Senado o Projeto de Lei 406/13, que

  Fonte: Agência Câmara, 29/01/2014   A Câmara dos Deputados deve concluir, em fevereiro, a votação do novo Código de

Publicado em: 05/02/2014 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão

Fonte: STJ, 22/01/2014 Para a maioria das pessoas, gera desconforto prestar fiança a amigos ou parentes. Não é pra menos.

Fonte: TST, 17/01/2014 A configuração de fraude à execução não é absolutamente objetiva, não se podendo presumir que a pessoa

Fonte: Agência Brasil, 17/01/2014 A decisão da presidenta do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila

Fonte: TRF, 17/01/2014 A atividade-fim dos condomínios residenciais não está sujeita à fiscalização dos Conselhos de Contabilidade. Esse foi o

  Fonte: TST, 09/01/2014 Uma fração de 800 m² de uma propriedade caracterizada como bem de família foi penhorada, mesmo