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Judiciário não pode apreciar validade de cláusula compromissória antes da sentença arbitral

20 de junho de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 14/06/2013   A existência de cláusula compromissória “cheia”, que elege órgão arbitral para solução de conflitos entre as

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STJ julga pagamento adiantado de honorários

6 de junho de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Consumidor não deve responder sem limites por honorário advocatício em cobrança extrajudicial

6 de junho de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: STJ, 05/06/2013 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva a cláusula contratual que prevê

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Partes e juiz podem promover diligências para garantir execução

6 de junho de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: TRT3, 04/06/2013   TRT-3ª – Partes e juiz podem promover diligências para garantir execução Depois do trânsito em

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STJ amplia o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família

6 de junho de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: STJ, 27/05/2013 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível que a impenhorabilidade do bem de

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Contrato de gaveta: riscos no caminho da casa própria

6 de junho de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

  Fonte: STJ, 27/05/2013 Comprar imóvel com “contrato de gaveta” não é seguro, mas é prática comum. Acordo particular realizado

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 22/2013

6 de junho de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

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Direito Registral Imobiliário: A ilegalidade da Resolução do Bacen nº 4088, de 24/05/2012.

6 de junho de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Por Frederico PriceGrechi[1]   A Resolução Bacen nº 4088, de 24/05/2012, publicada no DO de 28/05/2012, dispõe sobre o registro,

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IGP-M recua na primeira prévia de maio, aponta FGV

16 de maio de 201320 de julho de 2020 abamiemp 0 comentários

Fonte: Jornal do Commercio Online, 15/05/2013 O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) variou 0,03%, no primeiro decêndio do

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CNJ determina que cartórios terão de reconhecer união de pessoas do mesmo sexo

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Fonte: CNJ, 15/05/2013 Os cartórios estão proibidos de recusar o reconhecimento de união de pessoas do mesmo sexo. O Plenário

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